Como toda entidade de classe civil, a AEAP-Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Piracicaba também é regida por um Estatuto, aprovado em assembléia geral de seus associados.

O Estatuto da AEAP, já adaptado ao novo Código Civil, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2004, é composto de 74 artigos e está dividido em 6 capítulos, assim designados: Capítulo I - Ordem Geral; Capítulo II - Direitos e Deveres dos Associados; Capítulo III - Administração Geral; Capítulo IV - Das Eleições; Capitulo V - Das Disposições Transitórias; Capítulo VI - Das Disposições Finais.

A íntegra do Estatuto da AEAP está disponível neste site. Para obter uma cópia basta fazer um download.

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